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Enviado para você por eleonora através do Google Reader: Aumento da
carga horária via ღEDUCAFELIZ com a Profª Márciaღ de ಌ Márcia ಌ em
13/05/11
Senado aumenta carga horária de 800 horas para 960 horas nos ensinos
infantil, fundamental e médio

11-05-2011
A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira, 3, projeto de
lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima
para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovado em
caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos
Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo
período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos
exames finais, quando houver.

Emenda incluída pelo relator do projeto, deputado Cyro Miranda
(PSDB-GO), determinou que as mudanças no calendário escolar só entrarão
em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União.
Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff ainda este ano, a nova carga horária só entraria em
vigor em 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de
lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para a aprovação de
estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de
afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o
atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em
segunda chamada, "mas não abona as faltas que lhe foram imputadas".

http://www.cnte.org.br

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